O dia 12 de junho é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Neste sábado, para lembrar a data que marca a luta contra o trabalho infantil, em alusão da Copa do Mundo de Futebol, lança-se a campanha nacional Cartão Vermelho Contra o Trabalho Infantil. Em Aracaju, a campanha vai disponibilizar material informativo nas 43 Unidades de Saúde da Família (USF) durante a abertura da vacinação contra poliomielite que também acontece neste sábado, 12.
No Brasil a campanha é coordenada pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETE) e pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPET). Aqui, ela é dirigida pelos Comitês Municipal e Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Criança e Adolescente com o Apoio da Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju (SMS) e da Superintendência Regional do Trabalho/SE.
“Ao longo da semana daremos continuidade a campanha aberta no sábado. Vamos realizar ações educativas e também participar da panfletagem nos dias 16 de junho, às 16 horas, na Feira do Augusto Franco e dia 17 de junho às 8:30 no calçadão da João Pessoa em direção aos mercados”, disse a responsável técnica do Núcleo Prevenção de Violências da SMS, Drª. Cleide Virgínia Azevêdo de Carvalho.
A doutora explica que essa é uma ação intersetorial com representações governamentais e não governamentais que visa combater as formas de exploração a que está exposta a criança que trabalha. “De acordo com a Organização Mundial do Trabalho, a exploração sexual é uma das principais e mais graves formas de trabalho infantil por isso a importâncias da atuação das comissões de enfrentamento a violência sexual contra criança e adolescente na iniciativa desta campanha”, pontuou.
Avanços
Ações integradas das redes que compõem a Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju já resultaram em avanços no que diz respeito ao combate do trabalho infantil nesta capital. Um exemplo disso é a criação das fichas de notificação do Sistema de Aviso Legal por Violência, Maus Tratos ou Exploração contra Criança e o Adolescente (SALVE).
De acordo com essa ficha estão caracterizados como violência à criança e adolescente as situações de negligência e abandono; abuso sexual; abuso físico, abuso psicológico e outras ocorrências não especificadas de maus tratos.
Dentre outras informações importantes trazidas pela nova ficha de notificação está a que esclarece a proibição do trabalho antes dos 14 anos de idade. Além disso, a ficha comunica que adolescentes dos 14 aos 16 anos só podem ser contratados na condição de aprendiz e, dos 16 aos 18, como aprendiz ou empregado. Neste último caso são resguardados todos os direitos trabalhistas e previdenciários e o trabalho não pode oferecer condições de insalubridade, perigos, penalidades e não pode ser desenvolvido noturnamente.
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